Termos de Uso & Política de Confidencialidade
Última atualização: 13 de junho de 2026 · RachaZap (“Serviço”)
1. Aceitação
Ao criar uma conta, conectar seu WhatsApp ou usar o Serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Confidencialidade. Se não concordar, não use o Serviço.
2. O que o Serviço faz
O RachaZap ajuda grupos e pessoas a organizar e dividir despesas, registrando gastos (por texto, foto de recibo ou conversa no WhatsApp) e calculando quem deve quanto a quem. O Serviço é uma ferramenta de organização financeira — não é banco, instituição de pagamento, corretora, nem prestador de aconselhamento financeiro ou jurídico.
3. Pagamentos são não-custodiais
Qualquer acerto via PIX acontece diretamente entre os usuários (de quem deve para quem recebe). O Serviço nunca recebe, retém, custodia ou movimenta o seu dinheiro — ele apenas gera o código de pagamento (“copia e cola”) com os dados informados. Confira sempre o nome e o valor no app do seu banco antes de pagar. O Serviço não se responsabiliza por pagamentos feitos a chaves incorretas ou por valores errados.
4. WhatsApp e disponibilidade
A integração com o WhatsApp pode usar interfaces não-oficiais e depende de serviços de terceiros (incluindo a própria Meta/WhatsApp). O Serviço pode ficar indisponível, sofrer atrasos ou ser interrompido a qualquer momento, sem aviso. Você inicia o contatocom o bot — nós não enviamos mensagens a números que não nos escreveram primeiro.
5. Privacidade & Confidencialidade
Tratamos seus dados (número de telefone, nome, chave PIX, despesas e mensagens necessárias ao funcionamento) com confidencialidade e apenas para operar o Serviço. Não vendemos seus dados e não os compartilhamos com terceiros, exceto: (a) com provedores estritamente necessários à operação (ex.: hospedagem e banco de dados), sob dever de sigilo; ou (b) quando exigido por lei ou ordem judicial. Aplicamos o princípio da minimização: guardamos só o necessário. Comprovantes/recibos são tratados como informação sensível.
6. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento. Atendido o pedido, removemos seus dados pessoais, salvo o que a lei exigir reter.
7. Responsabilidades do usuário
Você se compromete a: usar o Serviço de forma lícita e de boa-fé; fornecer informações verdadeiras; só editar a sua própria chave PIX; e não usar o Serviço para fraude, spam ou abuso. Você é o único responsável pelos lançamentos que registra e pelos pagamentos que realiza.
8. Sem garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de exatidão, disponibilidade ou adequação a um fim específico. Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço e seus operadores não respondem por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso — incluindo erros de cálculo, indisponibilidade, pagamentos a destinatários incorretos ou bloqueios de conta de WhatsApp.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo do Serviço pertencem aos seus titulares. Você recebe apenas uma licença pessoal, limitada e revogável de uso, sem direito de copiar, revender ou fazer engenharia reversa.
10. Alterações e encerramento
Podemos alterar estes Termos e o Serviço a qualquer momento; o uso continuado após mudanças significa aceitação. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta quando quiser.
11. Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas e solicitações (inclusive de exclusão de dados) podem ser feitas pelos canais de suporte do Serviço.
Este documento é um modelo genérico e não constitui aconselhamento jurídico. Para uso comercial, recomenda-se revisão por um(a) advogado(a).